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A família ocupa lugar central no campo das políticas públicas que compõem o tripé da seguridade social, particularmente saúde e assistência social. Na política de saúde, o Programa Saúde da Família é incorporado como estratégia no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e, na política de assistência social, a matricialidade sociofamiliar é assumida como diretriz do sistema único de assistência social (SUAS).
Recorrer ao indicador participação e controle social democrático implica discutir o papel e as atribuições dos movimentos sociais e dos conselhos de gestão, instituídos após a publicação da Constituição Federal de 1988.
Conforme apregoa a LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social, em seu art. 4 o , a Assistência Social rege-se, entre outros, pelo princípio
A lei obriga que, a cada intervalo de dois anos, seja feita uma revisão na lista de pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social do SUAS - Sistema Único de Assistência Social) para verificar se as condições que garantiram o direito ao benefício ainda são as mesmas. Os órgãos incumbidos de realizar tal revisão são:
