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Na Política Nacional de Atenção Básica, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:
De acordo com a Portaria 2.436 do Ministério da Saúde, a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que:
A nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada pela Portaria nº 2.436 de setembro de 2017, considera que a Atenção Básica:
É atribuição do técnico de enfermagem que atua na Atenção Básica:
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) constitui-se uma importante estratégia de enfrentamento das iniquidades relacionadas à população. A criação das equipes de Atenção Básica (AB) específicas, como as equipes de Consultórios na Rua (eCR), representa uma iniciativa para a atenção à população que vive em situação de rua, na medida em que promove a ampliação dos serviços de saúde. As competências do trabalho das equipes do Consultório na Rua definidas por Machado e Rabello (2018) são: