Questões de Concurso

Concurso: TCE-RS

Concurso: TCE-RS
Cargo: Auditor de Controle Externo - Economia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Economia

Disciplina: Direito Financeiro

FC190703

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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O artigo 24 da Constituição Federal trata da legislação concorrente entre os entes da Federação. Em relação ao direito financeiro é correto afirmar que:

(a)

todos os entes da federação têm competência para a emissão de normas gerais.

(b)

a emissão de normas gerais pelo ente de maior grau da Federação exclui a competência de outros entes sobre o assunto.

(c)

inexistindo legislação federal, os estados passam a ter competência plena em legislação financeira.

(d)

no caso de legislação federal concorrente posterior à estadual, esta última não perde a sua eficácia.

(e)

no âmbito da legislação concorrente, a competência da União não se limita somente à emissão de normas gerais.

Concurso: TCE-RS

Concurso: TCE-RS
Cargo: Auditor de Controle Externo - Economia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Economia

Disciplina: Direito Financeiro

FC190702

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 inovou quando introduziu em seus dispositivos orçamentários:

(a)

a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

(b)

o princípio da universalidade.

(c)

a possibilidade de a Lei Orçamentária conter autorização para operações de crédito por antecipação da receita.

(d)

a impossibilidade de concessão de créditos ilimitados.

(e)

o elenco de hipóteses para abertura de créditos extraordinários.

Concurso: TCE-SE

Concurso: TCE-SE
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Financeiro

FC188170

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A emissão de moeda no Brasil é de competência

(a)

da União e será exercida concorrentemente pelo Banco Central e pelo Banco do Brasil.

(b)

concorrente da União e dos Estados-Membros e será exercida concorrentemente pelo Banco Central e pelos Bancos Estaduais Oficiais.

(c)

da União e dos Estados-Membros e será exercida exclusivamente pelo Banco do Brasil.

(d)

da União e será exercida exclusivamente pelo Banco do Brasil.

(e)

da União e será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

Concurso: TCE-SE

Concurso: TCE-SE
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Financeiro

FC188124

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo a Lei Complementar n^o 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal,

(a)

Lei estadual poderá fixar limites superiores àqueles previstos nesta Lei Complementar para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias.

(b)

a União prestará assistência técnica e cooperação financeira aos Municípios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das normas desta Lei Complementar.

(c)

as contas do Poder Judiciário serão apresentadas, no âmbito dos Estados, pelos juízes titulares de cada Comarca diretamente ao poder Executivo correspondente.

(d)

com relação à escrituração das contas públicas, os Estados encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até trinta e um de dezembro.

(e)

é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, mesmo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

Concurso: TCE-SE

Concurso: TCE-SE
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Financeiro

FC188121

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Considere as seguintes afirmações:

I. Lei complementar disporá sobre finanças públicas e fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.

II. Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

III. São vedados o início de programas não incluídos na lei orçamentária anual e a concessão de créditos ilimitados.

Está correto o que se afirma APENAS em

(a)