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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Financeiro
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Um estado da federação incluiu no seu orçamento de 2011 precatórios judiciais de R$ 10 milhões, dos quais 25% foram pagos naquele exercício financeiro. Nessa situação, a parcela não paga integra a chamada dívida flutuante, para fins de aferição dos limites de endividamento.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Financeiro
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O Fundo de Combate à Pobreza, legalmente instituído por determinado estado brasileiro, apresenta déficit de R$ 150 milhões. Nessa situação, admite-se que o governo estadual utilize recursos do orçamento fiscal, com vistas à cobertura do referido déficit, bastando, para isso, que haja específica autorização legislativa.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Financeiro
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As despesas de capital de um estado brasileiro somam R$ 2,5 bilhões. Nessa situação, conforme a CF, existe possibilidade jurídica de o referido ente federado contrair empréstimo de R$ 3 bilhões, ao longo daquele exercício financeiro.
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Financeiro
A atividade financeira do Estado
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Financeiro
A atividade financeira do Estado compreende