Questões de Concurso

TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Financeiro

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A atividade financeira do Estado

(a)

consiste na instituição e na arrecadação de tributos, bem assim na fiscalização sobre a arrecadação.

(b)

tem como característica a instrumentalidade, porque arrecadação não é a finalidade do Estado, mas o meio para atingir seus objetivos.

(c)

exige a presença de pessoa jurídica de direito público ou privado concessionário de serviço público.

(d)

compreende unicamente a atividade de elaborar o orçamento público.

(e)

não tem conteúdo econômico.