Questões de Concurso

se José conseguir um emprego estará dispensado do cumprimento da medida.

a critério do juiz da execução e havendo necessidades pedagógicas, a medida aplicada a José pode ser prorrogada por até um ano.

se José descumprir de forma reiterada e injustificável a medida, pode ficar internado por até três meses.

a medida aplicada deve ser cumprida preferencialmente no estabelecimento comercial vitimado pelo furto praticado por José.

se José não tem antecedentes, a prestação de serviços à comunidade não poderia ser aplicada.

deve a autoridade policial, em caso de flagrante, lavrar auto de apreensão do adolescente.

pode a autoridade policial apreendê-lo, ainda que fora das hipóteses de flagrante e sem ordem judicial, desde que o apresente imediatamente ao Ministério Público.

pode o Promotor de Justiça conceder remissão desde que cumulada com aplicação de medida socioeducativa.

se comprovadas autoria e materialidade, deve a autoridade judicial aplicar medida socioeducativa de internação.

ele perde o direito de, na fase executória, ser beneficiado com indulto, ainda que parcial, ou comutação de medida.

Oferecida a representação, a autoridade judiciária poderá rejeitá-la.

A representação terá razão de ser quando o parquet entender que o adolescente, pelo ato infracional que praticou, deva submeter-se a medida socioeducativa.

O adolescente apreendido por força de ordem judicial deverá ser, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

Comparecendo ao estabelecimento policial um dos pais, o tutor ou, então, o guardião de adolescente que esteja ali apreendido, a autoridade policial é obrigada a liberar, sem exceção, o menor, visto que não é produtivo que ele, amparado pelo direito à convivência familiar, se distancie de sua família.

O MP poderá conceder a remissão em qualquer fase do processo.

advertência e liberdade assistida.

prestação de serviços à comunidade, obrigação de reparar o dano e acolhimento institucional.

inserção em medida socioeducativa de semiliberdade e inclusão em programa comunitário.

inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

acompanhamento temporário e liberdade assistida.