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Quanto ao exercício dos direitos, os negócios jurídicos podem ser
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Conforme preceitua a legislação civil, a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
São anuláveis os negócios jurídicos praticados pelos
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Civil
Diante da necessidade de transferir sua residência para outra cidade, Maura, menor púbere, resolveu conferir a sua tia, Antônia, judicialmente reconhecida como pródiga, poderes para que esta pleiteasse em juízo determinado direito. Para isso, Maura, devidamente assistida por seus pais, e mediante instrumento particular, outorgou poderes a Antônia, que, por não ser advogada, substabeleceu esses poderes a profissional habilitado.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos elementos, dos defeitos e da validade dos atos jurídicos, assinale a opção correta.