Questões de Concurso

BACEN

Concurso: BACEN
Cargo: Procurador do Banco Central do Brasil
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Banco Central do Brasil

Disciplina: Direito Civil

FC121402

notificar erro

A respeito dos elementos, dos defeitos e da validade dos atos jurídicos, assinale a opção correta.

(a)

A conversão substancial do negócio jurídico é meio jurídico capaz de sanar sua invalidade absoluta.

(b)

Se o adquirente de determinado bem ignorava o estado de insolvência do alienante, tal negócio não será passível de anulação por fraude contra credores.

(c)

Embora haja significativas diferenças entre nulidade e anulabilidade, ambas são reconhecidas por meio de ação desconstitutiva.

(d)

Se comprovada a inexperiência do contratante, a lesão restará configurada ainda que a desproporcionalidade entre as prestações que incumbem às partes seja superveniente.

(e)

A consequência da inserção de termo inicial ou suspensivo no contrato é o adiamento da aquisição do direito.