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Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. São exemplos de atos individuais a nomeação de aprovados em um concurso público (ato plúrimo) e a exoneração de um servidor (ato singular).
II. É exemplo de um ato de gestão o cadastramento de um processo nos sistemas informatizados de um órgão público.
III. A anulação retira o ato do mundo jurídico com eficácia retroativa (ex tunc), desfazendo os efeitos já produzidos pelo ato e impedindo que ele permaneça gerando efeitos. Esses efeitos da anulação aplicam-se ao emissor, a destinatários diretos e a terceiros de boa-fé.
I. São exemplos de atos individuais a nomeação de aprovados em um concurso público (ato plúrimo) e a exoneração de um servidor (ato singular).
II. É exemplo de um ato de gestão o cadastramento de um processo nos sistemas informatizados de um órgão público.
III. A anulação retira o ato do mundo jurídico com eficácia retroativa (ex tunc), desfazendo os efeitos já produzidos pelo ato e impedindo que ele permaneça gerando efeitos. Esses efeitos da anulação aplicam-se ao emissor, a destinatários diretos e a terceiros de boa-fé.
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A homologação é ato:
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que compreenda a correta definição de DESPACHO.
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos em espécie, é certo que o Parecer:
Concurso:
Prefeitura de Canto do Buriti - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Observe as situações narradas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica correta e respectivamente quais espécies de atos administrativos correspondem às descrições:
I. Vítor obteve uma autorização por ato administrativo da Secretaria de Meio Ambiente de seu Município para estacionar um trailer de lanches no parque público local e realizar vendas.
II. Melissa foi nomeada por meio de ato administrativo após obter êxito em concurso público de provas e títulos.
III. Guilherme recebeu a boa notícia de que ato administrativo da Secretaria de Finanças de seu Município reconheceu erro no cálculo de seu IPTU, dando-lhe vitória no processo administrativo que havia movido.
I. Vítor obteve uma autorização por ato administrativo da Secretaria de Meio Ambiente de seu Município para estacionar um trailer de lanches no parque público local e realizar vendas.
II. Melissa foi nomeada por meio de ato administrativo após obter êxito em concurso público de provas e títulos.
III. Guilherme recebeu a boa notícia de que ato administrativo da Secretaria de Finanças de seu Município reconheceu erro no cálculo de seu IPTU, dando-lhe vitória no processo administrativo que havia movido.