Questões de Concurso
Filtrar
241 Questões de concurso encontradas
Página 25 de 49
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Administrativo
O ato administrativo conceituado como "ato unilateral, discricionário, pelo qual a Administração faculta o exercício de alguma atividade material, em caráter precário", denomina-se
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando que os poderes administrativos são os conjuntos de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins, julgue o item a seguinte.
A concessão de licença é ato vinculado, haja vista que a administração pública estará obrigada à prática do ato quando forem preenchidos os requisitos pelo particular. Todavia, caso o agente público, no cumprimento do ato, verifique que ação contrária ao dispositivo legal atenderá com maior efetividade ao interesse público, poderá agir de forma distinta da que prevê a lei, prestando a devida justificativa.
A concessão de licença é ato vinculado, haja vista que a administração pública estará obrigada à prática do ato quando forem preenchidos os requisitos pelo particular. Todavia, caso o agente público, no cumprimento do ato, verifique que ação contrária ao dispositivo legal atenderá com maior efetividade ao interesse público, poderá agir de forma distinta da que prevê a lei, prestando a devida justificativa.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
As instruções, as circulares, as portarias, as ordens de serviço são exemplos de atos administrativos
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
São atos administrativos ordinatórios, entre outros,
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao ato administrativo, julgue o item que se segue.
A concessão de autorização para porte de arma consiste em ato discricionário e precário da administração, podendo ser revogada a qualquer momento.
A concessão de autorização para porte de arma consiste em ato discricionário e precário da administração, podendo ser revogada a qualquer momento.