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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito ao conceito e à classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as assertivas e marque a alternativa correta:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as assertivas e ao final responda.
I. Pela aplicação do princípio da impessoalidade, o ato administrativo praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função é válido.
II. A presunção de legitimidade dos atos administrativos é “juris et de jure”.
III. Pela aplicação do princípio da especialidade, a Assembleia Geral de acionistas das sociedades de economia mista não pode alterar os objetivos de sua constituição.
IV. Cabe à Administração Pública, no exercício do poder vinculado, antes da edição do ato, apreciar os aspectos concernentes à oportunidade, conveniência, interesse público e equidade.
V. A concessão de alvará de licença é ato de polícia discricionário.
Estão corretas apenas as assertivas:
I. Pela aplicação do princípio da impessoalidade, o ato administrativo praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função é válido.
II. A presunção de legitimidade dos atos administrativos é “juris et de jure”.
III. Pela aplicação do princípio da especialidade, a Assembleia Geral de acionistas das sociedades de economia mista não pode alterar os objetivos de sua constituição.
IV. Cabe à Administração Pública, no exercício do poder vinculado, antes da edição do ato, apreciar os aspectos concernentes à oportunidade, conveniência, interesse público e equidade.
V. A concessão de alvará de licença é ato de polícia discricionário.
Estão corretas apenas as assertivas:
