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TJ-GO
Quando for celebrado negócio ou calendário processual,
Concurso:
TJ-GO
M.R ajuizou ação de indenização em face da companhia telefônica “Live”, visando obter reparação pelos danos materiais e morais causados pela realização de cobrança indevida. O processo foi sentenciado no dia 07/08/2017, segunda-feira, tendo o juiz condenado a empresa ré ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de danos materiais, nada tendo mencionado sobre os danos morais. O autor, então, apresentou embargos declaratórios no dia 14/08/2017, segunda-feira seguinte, sendo estes
Concurso:
TJ-DFT
Conforme dispõe o NCPC, os despachos serão proferidos pelo juiz no prazo de
Concurso:
TJ-DFT
Acerca de atos processuais, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-DFT
Em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, o curso do prazo processual será suspenso entre os dias: