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Concurso:
PGE-PE
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Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo.
O estado possui prazo em dobro para apresentar as manifestações processuais necessárias.
Concurso:
PGE-PE
O CPC prevê a possibilidade de convenção processual em processos que versem sobre direitos que admitam a autocomposição. Conforme o entendimento doutrinário, esse instituto
Concurso:
PGE-PB
De acordo com o Código de Processo Civil, considera-se dia do começo do prazo
Concurso:
PGE-PB
No que concerne aos prazos estabelecidos no direito processual civil, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PA
Acerca dos negócios jurídicos processuais, é CORRETO afirmar, conforme o disposto nos artigos 190 e 191, do CPC/2015, que:
