2. Questões de Concurso

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“Em meados de maio, uma bomba atingiu o governo. O jornalista Lauro Jardim revelou detalhes de uma delação premiada dos executivos da JBS, maior empresa do ramo alimentício do Brasil e uma das maiores do mundo.” Sabe-se que quando um acusado utiliza do mecanismo da deleção premiada pode receber alguns benefícios; analise-os. I. Redução de um terço a dois terços do tempo da pena. II. Cumprimento da pena em regime semiaberto, no lugar do regime fechado. III. A depender do caso, extinção da pena e até mesmo perdão judicial.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Uma das mudanças já efetuadas na legislação trabalhista em 2017 refere-se às regras do trabalho temporário. O tempo dos contratos temporários foi ampliado para:
O Portal da Transparência do Ministério Público de Pernambuco, no cumprimento da Lei de Acesso à Informação, publicou, com base no ano de 2017, o Rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses. O rol assinala que, nesse período,

Em maio de 2017, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) pediu ao Brasil que adote medidas mais eficazes no combate às violações de direitos humanos. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo e assinale P, se forem medidas previstas, ou NP, se não previstas.

( ) Direitos dos Povos Indígenas: garantia de processos de consulta prévia em decisões e projetos que afetem seus direitos, garantia de demarcação de suas terras ancestrais e proteção contra ataques e todas as formas de violência.

( ) Trabalho escravo: que o governo brasileiro publique decreto em que a organização do cadastro (lista-suja) ficará a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), cuja divulgação será realizada por determinação expressa do Ministro do Trabalho.

( ) Abusos por parte das forças de segurança: garantia de treinamento adequado para as forças de segurança para uso proporcional da força, investigação e responsabilização dos abusos cometidos pelas forças de segurança e aprovação do PL 4471, que cria regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alexandre de Moraes assumiu o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2017. Indicado pelo presidente Michel Temer, passou pela sabatina do Congresso Nacional em fevereiro do mesmo ano. Em relação a isso, analise as seguintes assertivas:

I. Alexandre de Moraes ocupou a vaga do ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro de 2017 em um acidente aéreo em Paraty, no litoral do Rio de Janeiro.

II. Ao assumir a vaga de Teori Zavascki, Alexandre de Moraes ficou encarregado de ser o relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, função que era do ministro morto.

III. O ministro Alexandre de Moraes foi o escolhido para comandar o Ministério da Justiça, em maio de 2016, quando Michel Temer assumiu a Presidência durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Ele ficou no cargo até ser nomeado ministro do STF.

Quais estão corretas?

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