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TJ-DFT
Servidor público de determinado estado da Federação, pelo fato de não receber diversas gratificações a que tinha direito, propôs, com a assistência de advogado, ação de cobrança em desfavor do respectivo estado. No entanto, a pretensão do autor tem como obstáculo súmula do tribunal de justiça local, contrária aos fundamentos que o servidor apresentou em sua demanda.
Nessa situação hipotética, o magistrado, com fundamento na referida súmula, deixará de realizar a fase instrutória do processo e
Concurso:
TJ-BA
A mediação tem o objetivo de
Concurso:
TJ-BA
A respeito de mediação e conciliação, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-BA
Considere que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível, tenha sido proferida sentença homologatória de conciliação. Nessa situação, a sentença será
Concurso:
TJ-BA
A respeito das câmaras privadas de conciliação e mediação, assinale a opção correta.