Questões de Concurso

Considerando as disposições sobre o instituto da Ausência previstas no Código Civil Brasileiro, leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. Pode ser declarada a ausência, e se nomear curador, quando o sujeito deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

II. O cônjuge do ausente, mesmo que esteja separado de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

III. Se durante a posse provisória se provar a época exata do falecimento do ausente, considerar-se-á, nessa data, aberta a sucessão em favor dos herdeiros, que o eram àquele tempo.

IV. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.

V. Qualquer herdeiro poder ser imitido desde logo na posse dos bens do ausente, independentemente do oferecimento de garantias de restituição.

Passado um ano da arrecadação de bens de ausente com menos de oitenta anos de idade, um interessado requereu a abertura de sucessão definitiva.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código Civil, esse pedido deverá ser