Questões de Concurso

Concurso: Petrobras

Concurso: Petrobras
Cargo: Advogado Júnior
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Advogado Júnior

Disciplina: Direito Internacional Privado

FC37138

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

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Alternativa D

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Duas empresas, uma brasileira e uma uruguaia, assinam no Brasil um contrato de compra e venda e concordam em submeter eventuais divergências às Cortes de Montevidéu, no Uruguai. Essa cláusula de foro

(a)

não é válida, porque o artigo 88 do CPC é uma norma de ordem pública.

(b)

não é válida, porque importaria a negativa de acesso à justiça brasileira.

(c)

não é válida, pois empresas brasileiras não se podem submeter a uma jurisdição estrangeira.

(d)

é válida, porque o Brasil é signatário da Convenção da Haia de 2005 sobre cláusula de foro.

(e)

é válida, porque, entre empresas do Mercosul, se aplica o Protocolo de Buenos Aires sobre o tema.

Concurso: Petrobras

Concurso: Petrobras
Cargo: Advogado Júnior
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Advogado Júnior

Disciplina: Direito Internacional Privado

FC31967

Dificuldade: Fácil

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Uma empresa brasileira e uma empresa norte-americana assinam um contrato de prestação de serviços de engenharia, por meio do qual a empresa norte-americana, com sede em Houston, Texas (Estados Unidos), prestará serviços para atualizar tecnologicamente uma fábrica da empresa brasileira no interior de São Paulo. O contrato previu Houston como foro do contrato. No tocante à lei aplicável ao contrato, este será regido pela(os)

(a)

lei norte-americana, foro do contrato.

(b)

lei norte-americana, sede da empresa contratada.

(c)

lei brasileira se o contrato tiver sido assinado no Brasil.

(d)

lei brasileira, local do cumprimento da obrigação principal.

(e)

tratados internacionais, que prevalecem sobre lei interna.

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Privado

FC30525

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando que empresa pública federal brasileira estabeleça contrato internacional com empresa privada sediada na Argentina, assinale a opção correta.

(a)

Havendo cláusula expressa de submissão à arbitragem, admite-se que as partes possam escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, inclusive aquelas do direito argentino, desde que não haja violação aos bons costumes e à ordem pública.

(b)

Se o contrato possuir a cláusula hardship, isso significará que, havendo um elemento da natureza que torne impossível o cumprimento da avença, ocorrerá a extinção do contrato sem indenização por perdas e danos.

(c)

Se, do contrato em questão originar-se controvérsia que envolva os Estados-parte (Brasil e Argentina) e se tal controvérsia for submetida ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, eventual laudo arbitral proferido por esse tribunal será de cumprimento facultativo.

(d)

Na hipótese de dúvida sobre o direito civil aplicável (brasileiro ou argentino), pode estar presente o instituto do reenvio, que ocorre quando o direito internacional privado brasileiro indica o direito argentino como aplicável ao caso, e o direito internacional privado argentino indica, na mesma hipótese, a aplicação de seu próprio direito civil.

(e)

Na hipótese de haver conflito sobre a interpretação de cláusula contratual, ainda que o juiz conheça o direito argentino, ele não poderá decidir o caso sem a prova da existência e aplicação do direito estrangeiro.

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRF - 3ª Região

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Privado

FC28358

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

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Alternativa D

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No que diz respeito aos contratos internacionais, assinale a opção correta:

I) No Brasil, a regra de direito internacional privado que indica o sistema jurídico que será aplicado é a do local da celebração do contrato.

II) A cláusula de eleição de foro e de lei aplicável são similares.

III) A cláusula de eleição de foro prevalece mesmo em caso de competência exclusiva da justiça brasileira.

IV) Na ausência de local de celebração é preciso definir qual das partes é a proponente, para aplicar-se a regra de sua residência.

(a)

Todos os enunciados são corretos.