2. Questões de Concurso

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Fica facilitado aos Tribunais do Trabalho determinar a eliminação, por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado, de autos findos há mais de 5 anos, contado o prazo da data do arquivamento do processo. Tal medida, imposta pela Lei no 7.627, de 10 de novembro de 1987, convive com outros atos normativos que estabelecem a destinação de documentos da Justiça trabalhista. É o caso da Resolução no 5 do Gabinete da Presidência do TRT-2, datada de 21 de novembro de 2006, que aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade da instituição. De acordo com esse instrumento, são passíveis de eliminação sumária, depois de 5 anos,
Na última versão da Tabela Processual Unificada de Documentos com Acréscimos da Justiça do Trabalho, aprovada em 7 de dezembro de 2017, os movimentos relacionados com as atribuições funcionais do arquivista são expressos da seguinte maneira:
Com base na legislação que afeta a gestão documental e as práticas arquivísticas no âmbito do Poder Judiciário, é correto afirmar que
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Nesse contexto, e considerando os requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (eArq Brasil) e de documentos e de processos judiciais (Moreq-Jus), julgue o item subsecutivo.


O sistema informatizado deve prever que, nos prazos previstos pela tabela de temporalidade, um documento ou processo e todos os seus metadados sejam excluídos definitivamente.

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Nesse contexto, e considerando os requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (eArq Brasil) e de documentos e de processos judiciais (Moreq-Jus), julgue o item subsecutivo.


Conforme o requisito de sistema que prevê tornar inativa uma classe em que não serão mais classificados documentos, o plano de classificação deve ser estável, sem alterações.

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