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A base teórica para a avaliação de documentos é dada pelo princípio da pertinência.
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O principal elemento para a identificação de valor permanente em um documento é a importância de quem o produziu.
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O modelo de avaliação de documentos ainda é o preconizado por Schellenberg, isto é, aquele fundamentado na teoria dos valores, que procura identificar nos documentos valores primário e secundário.
Na aplicação do Código de Classificação e da Tabela de Temporalidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região adotou como instrumento auxiliar e remissivo
A Lei nº 7.627, de 10 de novembro de 1987, facultou aos Tribunais do Trabalho a eliminação de autos findos com mais de cinco anos, contados a partir da data de seu arquivamento. Pela Resolução Administrativa nº 24, de 2004, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região indicou como de guarda permanente inúmeros tipos de processos, EXCLUINDO dessa categoria os de