Questões de Concurso

A Norma ABNT NBR 14653-2:2011 – Avaliação de bens – Parte 2: Imóveis urbanos – apresenta a terminologia que deve ser empregada pelo Perito Criminal Da Polícia Civil por ocasião da realização de atividades a tal norma relacionadas. De acordo com a referida norma, é correto afirmar que

(a)

uma servidão pode ser classificada, quanto à sua finalidade, para passagem de pedestres ou veículos. A passagem de linhas de transmissão ou tubulações não é caracterizada como servidão.

(b)

uma servidão administrativa ou pública ocorre quando a restrição for imposta a um imóvel serviente para uso e utilidade do imóvel serviendo.

(c)

quanto à duração, uma desapropriação pode ser classificada como temporária ou permanente.

(d)

uma desapropriação deverá sempre atingir a totalidade do imóvel.

(e)

o valor da indenização pela presença de servidão não poderá abranger perdas adicionais decorrentes da cessação de atividade econômica em decorrência da instituição da servidão no imóvel.

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