2. Questões de Concurso

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No Brasil, o exercício financeiro tem duração de doze meses e coincide com o ano civil. Em relação aos aspectos relativos à execução orçamentária e financeira, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas.
I Na fixação da programação financeira não devem ser considerados os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias. II A inflexibilidade deve ser a principal característica da programação de desembolso. III Após a aprovação da lei orçamentária, em nenhuma hipótese o cronograma de desembolso poderá ser alterado.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. No quadro do Balanço Financeiro, a conta analítica “Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados” está contida no seguinte item sintético:
Algumas operações podem interferir na elaboração do Balanço Financeiro, como, por exemplo, as retenções. Dependendo da forma como as retenções são contabilizadas, os saldos em espécie podem ser afetados. Se o ente considerar a retenção como paga no momento da liquidação, então deverá promover um ajuste no saldo em espécie a fim de demonstrar que há um saldo vinculado a ser deduzido. Entretanto, se o ente considerar a retenção como paga apenas na baixa da obrigação, nenhum ajuste será promovido. Dessa forma, eventuais ajustes relacionados às retenções, bem como outras operações que impactem significativamente o Balanço Financeiro, deverão ser evidenciados:
O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. No Balanço Financeiro, os ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças e cauções, constituem:
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O Balanço Financeiro evidencia o saldo em espécie do exercício seguinte para ser utilizado no exercício anterior.
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