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De acordo com orientação atualmente fixada em súmula do Superior Tribunal de Justiça, a inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de
Sobre banco de dados e cadastro de consumidores, assinale a alternativa correta.
Assinale a assertiva INCORRETA, de acordo com a jurisprudência dominante do STJ:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito do Consumidor
Acerca de bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ.
No que concerne ao banco de dados e cadastro de consumidores, considerando também o posicionamento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.