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Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito do Consumidor
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É dever do órgão que mantém cadastro de devedores inadimplentes, e não do credor, a comunicação ao consumidor quanto à inscrição de seu nome no mencionado cadastro, e o simples erro no valor inscrito da dívida não causa dano moral ao devedor.
Concurso:
Banco do Brasil
Disciplina:
Direito do Consumidor
José é correntista do Banco da Brasil há dois anos e tem crédito disponível para utilização no cheque especial. No mês de dezembro, José ultrapassou seu limite de crédito. Seu nome, após prévia notificação, foi inscrito em cadastro restritivo de crédito e seu contrato foi encaminhado ao Jurídico para a propositura de ação judicial, quando o advogado reparou que os juros eram superiores a 12% ao ano. Nesse caso, há alguma ilegalidade, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor?
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito notificar o devedor antes de proceder à inscrição, sendo indispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considere este trecho:
Os cadastros dos consumidores não podem conter informações negativas referentes a período superior a ____________ . Caso o consumidor encontre inexatidão no seus dados, poderá exigir que sejam corrigidas tais informações ____________ . Depois de corrigidas tais informações errôneas, o arquivista informará a alteração aos eventuais destinatários ____________ .
A alternativa cujos termos completam, correta e respectivamente, as lacunas da frase, é:
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta com base no entendimento do STJ