2. Questões de Concurso

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Dentro da Política de atendimento, regulamentada pela Lei 10.741 de 01-10-2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que:
Ao longo dos últimos anos, o Brasil teve uma ampliação dos direitos sociais no que tange à seguridade não contributiva, incluindo o direito à renda transferida. Dentre eles, destaca-se o
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, estabelecido pela Lei nº 8.472/1993, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Assinale a alternativa correta em relação a esse benefício.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece como diretrizes para a organização da assistência social a descentralização político-administrativa, a participação da população e a primazia da responsabilidade estatal na condução da política de assistência social em cada esfera governamental. As ações das esferas de governo devem acontecer de forma articulada, não obstante a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuírem suas respectivas competências. Por exemplo, é de competência exclusiva dos Estados
No SUAS, a rede socioassistencial constitui um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e operam serviços, programas, projetos e benefícios. Em sintonia com a LOAS, os serviços socioassistenciais são concebidos no âmbito do SUAS como
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