2. Questões de Concurso

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O domínio público abrange os bens pertencentes à Administração Pública e é regido por princípios específicos, como a imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração. Esses bens podem ser classificados em diversas categorias, de acordo com sua natureza e função, e sua administração, utilização e alienação são reguladas por normas que asseguram o interesse público.
Com base no conceito e classificação dos bens públicos, e nas regras para sua administração, utilização e alienação, é correto afirmar que:
O item que se segue apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da atuação regulatória do Estado.

A partir de 2019, passou a ser cobrada uma taxa de entrada dos turistas que visitam certo parque nacional, visando-se à remuneração dos investimentos em infraestrutura feitos pela concessionária que administra o parque. Nesse caso, com o início da cobrança da taxa de acesso, o parque nacional deixou de ser um bem público — no sentido econômico — e se tornou um bem quase público, em decorrência da possibilidade de exclusão de usuários que não possam pagar a taxa de acesso, apesar de ainda se caracterizar pela não rivalidade no consumo.
Um economista que assessora município sediado no estado de Mato Grosso busca alternativas de receitas extraordinárias diante das necessidades de investimento do Executivo. Ele verifica que existem inúmeras praças públicas que não estão em utilização por falta de habitantes para usufruir do referido bem público e, por tal razão, sugere que ocorra sua alienação.
Nos termos das normas aplicáveis, a alienação dos bens públicos depende de que esses bens sejam considerados

Marque a alternativa CORRETA que apresenta exemplo de um bem de uso especial na categoria de bens públicos:

O conjunto de bens, direitos e obrigações formam o patrimônio de uma pessoa física ou jurídica. Quantitativamente, pode ser representado pelo somatório dos bens e direitos (ativo) menos as obrigações (passivo). Com relação aos bens públicos, eles são formados por bens de qualquer natureza que sejam de interesse para a Administração Pública e para a população.

Associe as duas colunas, relacionando as divisões em categorias dos bens públicos à sua definição.

1. Uso Comum

( ) São os bens que constituem o patrimônio de pessoas jurídicas de direito público e são considerados para efeito de escrituração e registro contábil.

2. Uso Especial

( ) Bens que são destinados ao uso indistinto de toda a população, de forma direta e imediata, em caráter comunitário.

3. Dominicais

( ) Bens que são destinados à prestação de um serviço público. São disponibilizados à população com a intermediação da gestão pública.

A sequência CORRETA dessa associação é:

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