2. Questões de Concurso

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A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Suponha que determinado indivíduo, por onze anos, tenha ocupado um terreno de propriedade do Município, construído nele a sua residência e um galpão, em que funciona uma oficina mecânica, local onde exerce a sua profissão de mecânico e retira os recursos necessários a sua subsistência. A Administração, após notar o uso do espaço pelo particular sem seu consentimento, notifica-o, solicitando a desocupação da área. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
Quanto à destinação, o prédio onde funciona o Tribunal de Justiça do Estado é classificado como,
A professora Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma que, sob o aspecto do regime jurídico, pode haver apenas duas modalidades de bens públicos (PIETRO,2018). Levando em consideração a posição da autora, assinale a alternativa correta.
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