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Questões por página:
Sobre a supremacia e a indisponibilidade do interesse público, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos bens afetados a determinado serviço público,
A Administração pública pretende explorar um terreno público desocupado como forma de incrementar sua receita. A ideia da Administração é, enquanto estão sendo desenvolvidos estudos para apuração da vocação do terreno, destiná-lo a um estacionamento. Para tanto:
Um estado da federação permitiu o uso de um imóvel de sua titularidade a um de seus municípios, com o objetivo de instalação de um posto de saúde para atendimento básico da população. A respeito da permissão de uso outorgada, considerando sua natureza e características, é correto afirmar que
A respeito das diferentes classes de bens públicos, assinale a opção correta.