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120 Questões de concurso encontradas

120 resultados
Página 9 de 24

Questões por página:

Concurso: PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre bens públicos é correto afirmar:

(a)

Apenas bens imóveis podem ser apontados como bens de uso comum do povo.

(b)

No Estado de São Paulo, o patrimônio físico, cultural e científico dos museus, institutos e centros de pesquisa da Administração direta, indireta e fundacional não podem ser alienados sem prévia audiência da comunidade científica.

(c)

Como assentado na jurisprudência dos tribunais superiores, bem público dominical pode ser objeto de contrato de locação regido pela lei civil, estando sujeito, portanto, à ação renovatória de aluguel.

(d)

O regime jurídico do bem da empresa privada que presta serviço público mediante contrato de concessão, mesmo se não afetado à prestação do serviço, é de direito público.

(e)

A afetação de bem público exige prévia existência de um ato estatal formal.

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Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

(b)

Bens dominicais, porque desafetados de um interesse ou utilidade pública, são passíveis de alienação e, portanto, também de usucapião.

(c)

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

(d)

Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quando afetados para a prestação de um serviço público, os bens de empresas públicas e de sociedades de economia mista podem gozar dos privilégios dos bens públicos, tal como, por exemplo, a impenhorabilidade.

(e)

Sobre bens públicos em espécie, no regime jurídico vigente, inexistem águas públicas sob domínio dos Municípios; todas as águas públicas estão ou sob domínio da União ou dos Estados ou do Distrito Federal.

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Concurso: PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

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Alternativa E

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Um sitiante instalou-se com sua família em uma área rural que considerava abandonada e ali residiu durante 10 (dez) anos, cultivando a referida terra. Decidiu entrar com ação de usucapião e, durante o processo, foi constatado que se tratava de terras indígenas. Diante disso, é correto afirmar que

(a)

as terras indígenas são de propriedade privada dos índios, e portanto o sitiante fará jus ao reconhecimento da usucapião.

(b)

as terras indígenas são bens públicos da União, e portanto, não podem ser usucapidas e, por força de mandamento da Constituição, são inalienáveis e indisponíveis.

(c)

as terras indígenas são bens públicos dominicais, podendo ser alienadas; logo, estão sujeitas também a usucapião.

(d)

as terras indígenas são consideradas res nullius, portanto, qualquer um pode delas se apossar, sem necessidade de promover ação de usucapião.

(e)

embora sejam bens públicos, e portanto não sujeitos a usucapião, as referidas terras podem ser objeto de concessão de uso especial para fins de moradia, nos termos da Medida Provisória nº 2.220/2001.

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Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Administrador
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

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Quando se afirma que o bem público não admite a possibilidade de aquisição de seu domínio por via de usucapião está-se referindo à hipótese de

(a)

titularidade.

(b)

inalienabilidade.

(c)

impenhorabilidade.

(d)

identificação como de uso comum.

(e)

imprescritibilidade.

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Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Em relação a licitações, contratos administrativos e bens públicos, cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

(a)

A PGE/PI, em razão da posse de novos procuradores, fato que demandou aumento do seu espaço físico, comprou um prédio mais amplo e, com a mudança de sede, o prédio antigo foi desativado. Nessa situação, o prédio antigo desativado será classificado como bem de uso especial.

(b)

O governo do estado do Piauí pretende construir, no centro da cidade de Teresina, um novo prédio para a PGE/PI, e a única área ali disponível é uma praça, considerada bem de uso comum do povo. Nessa situação, a administração deverá procurar outro local, devido à impossibilidade de desafetação desse tipo de bem.

(c)

Uma secretaria de estado do Piauí, para contratar determinado serviço por meio de convite, convocou quinze empresas para a disputa; entretanto, por dificuldades do próprio mercado, apenas uma empresa apresentou proposta. Nessa situação, poder-se-á prosseguir com o certame, desde que tal fato seja devidamente justificado nos autos do processo licitatório.

(d)

Devido a explosão ocorrida em um navio petroleiro no litoral de um estado da Federação, grande quantidade de óleo se espalhou pelo mar, causando a morte de vários animais e pondo em risco a saúde da população, fato que levou o governo local a decretar estado de calamidade pública. Nessa situação, para a realização dos serviços de contenção do óleo, poderá haver a contratação de empresa(s) mediante inexigibilidade de licitação.

(e)

Determinada empresa foi contratada, mediante licitação, após regular procedimento e cumprimento de todas as exigências legais. Todavia, no decorrer da execução do contrato, essa empresa se tornou irregular perante o fisco. Nessa situação, será lícita a retenção, pela administração, do pagamento à empresa até que esta proceda à regularização da sua situação fiscal.

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