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ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na linha da doutrina dominante do direito administrativo, a destinação pública é característica comum dos bens de uso especial e de uso comum do povo.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Segundo a classificação doutrinária do direito administrativo brasileiro, a sede de uma agência reguladora é um bem dominical, pois esse tipo de bem é parte daqueles destinados a serviços ou estabelecimentos da administração pública federal, estadual, municipal e de suas autarquias.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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A instalação de uma escola pública de ensino médio organizada pelo Estado em um prédio público desocupado há 8 meses implicará na afetação, pois o bem passou a ter destinação pública.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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A desativação do prédio sede de uma agência reguladora localizada na capital federal implica sua desafetação.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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No caso de imóveis, todos devem ser inventariados, tanto os de propriedade da União, cedidos a terceiros, quanto os de propriedade de terceiros, à disposição da União, tudo separadamente dos bens de propriedade e na posse da União. Nesses casos, é primordial a identificação do local de utilização dos bens.
