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Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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O direito sobre marcas de indústria e comércio não exige que o seu titular tenha criado novo sinal visual. Assim, o antigo objeto pode ser registrado como marca por outra pessoa, por exemplo, após ser declarada a caducidade do registro, dessa maneira extinguindo o direito do titular anterior.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da propriedade industrial, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No Brasil, há conhecido debate a respeito da natureza jurídica do regime de proteção às marcas de indústria e comércio. Nesse âmbito, pergunta-se se a propriedade das marcas, como prevista na CF, iguala-se à propriedade regulada pelo Código Civil, assim permitindo a utilização de figuras como a aquisição por ocupação e a usucapião. Um ponto central nesse debate decorre do fato de que, de acordo com as leis em vigor,
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Arnaldo, editor gráfico, percebeu um aumento expressivo no mercado de jogos de mesa infantis. Entusiasmado, criou um conjunto de regras inéditas para jogo de tabuleiro com enorme potencial de sucesso. Precavido, resolveu requerer a patente dessa invenção ao INPI.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Em matéria de direito do autor, contrafação significa