Questões de Concurso

Arnaldo, editor gráfico, percebeu um aumento expressivo no mercado de jogos de mesa infantis. Entusiasmado, criou um conjunto de regras inéditas para jogo de tabuleiro com enorme potencial de sucesso. Precavido, resolveu requerer a patente dessa invenção ao INPI.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

Se comprovado que a invenção de Arnaldo é nova, dotada de atividade inventiva e aplicabilidade industrial, a patente deverá ser concedida obrigatoriamente pelo INPI, por se tratar de atividade administrativa vinculada.

(b)

Durante o período anterior ao deferimento ou indeferimento do privilégio temporário pelo INPI, Arnaldo poderá ceder a terceiros o pedido da patente em questão.

(c)

Por se tratar de pretensão a patente válida apenas no território nacional, para a sua concessão basta que seja provado o ineditismo do objeto no Brasil, sendo irrelevante se ele foi divulgado em países estrangeiros anos antes da data do pedido.

(d)

Uma vez deferido, o direito de patente será temporário, vigorando por até 20 anos, contados da data de sua concessão pelo INPI.

(e)

Revelando-se que o direito de patente foi concedido com nulidade, o INPI poderá, de ofício, promover sua anulação no prazo de duração do privilégio, em decorrência do poder de auto-tutela da administração.