Questões de Concurso

Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC240443

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Câmara de Deputados e o Senado Federal, juntos, compõem

(a)

a Assembleia Legislativa.

(b)

a Câmara de Defesa Nacional.

(c)

a Assembleia Constituinte.

(d)

o Congresso Nacional.

(e)

o Órgão de Defesa dos Direitos dos Cidadãos Consumidores.

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Técnico Legislativo - Comunicação Social - Produtor de Desenvolvimento de Conteúdos Jornalísticos para Internet
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Legislativo - Comunicação Social - Produtor de Desenvolvimento de Conteúdos Jornalísticos para Internet

Disciplina: Direito Constitucional

FC234556

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito da estrutura e atribuições do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

(a)

Os Senadores são eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

(b)

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

(c)

Compete exclusivamente ao Senado Federal autorizar o Presidente da República a declarar a guerra e a celebrar a paz.

(d)

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações no Senado Federal serão tomadas pelo voto de dois terços de seus membros.

(e)

Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados fixar os subsídios dos membros das casas legislativas, do Presidente e do Vice-Presidente da República, e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Advogado do Senado Federal
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado do Senado Federal

Disciplina: Direito Constitucional

FC234356

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A imunidade parlamentar material prevista no art.53, caput, da Constituição Federal assegura:

(a)

que os Deputados e Senadores não sejam processados civil e criminalmente por opiniões, palavras e votos proferidos exclusivamente dentro do parlamento, desde que haja conexão entre a ofensa irrogada e o exercício do mandato.

(b)

que os Deputados e Senadores não sejam processados civil e criminalmente por opiniões, palavras e votos proferidos dentro ou fora do parlamento, desde que haja conexão entre a ofensa irrogada e o exercício do mandato.

(c)

que os Deputados e Senadores não sejam processados criminalmente por opiniões, palavras e votos proferidos dentro ou fora do parlamento, desde que haja conexão entre a ofensa irrogada e o exercício do mandato. A prerrogativa não impede que os parlamentares sejam civilmente processados pela vítima da ofensa.

(d)

que os Deputados e Senadores sejam processados criminalmente apenas pelos crimes de injúria e difamação. A prerrogativa não impede processo criminal por calúnia, mesmo que a ofensa tenha sido irrogada dentro do parlamento e esteja relacionada com o exercício do mandato.

(e)

que processos cíveis e criminais decorrentes de opiniões, palavras e votos proferidos pelos Deputados e Senadores dentro do parlamento fiquem automaticamente suspensos enquanto durar o mandato legislativo, ficando também suspenso o curso do prazo prescricional.

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Administração
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC232219

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com referência às atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.

(a)

Cabe ao Senado Federal suspender a execução de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

(b)

Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

(c)

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, mesmo nos casos em que a disposição não implique aumento de despesa nem a criação ou extinção de órgãos públicos.

(d)

É de competência exclusiva do Congresso Nacional, mediante decreto legislativo, resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

(e)

A concessão de anistia, indulto e comutação de penas é de competência do Congresso Nacional, mediante lei sancionada pelo presidente da República.

Concurso: SEDUC-AM

Concurso: SEDUC-AM
Cargo: Assistente Social
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC223462

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca da organização constitucional dos poderes, assinale a afirmativa correta.

(a)

A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

(b)

O Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional.

(c)

O Senado Federal tem como competência privativa aprovar o estado de defesa e a intervenção federal.

(d)

A Câmara dos Deputados tem como competência privativa autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder quinze dias.

(e)

Os Estados e o Distrito Federal elegerão, cada um, quatro Senadores, com mandato de oito anos.

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