2. Questões de Concurso

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As disposições legais básicas acerca do sujeito passivo da relação tributária estão previstas no Código Tributário Nacional. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei 5.172/66, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, assinale a alternativa correta:

I. Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

II. O locador e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.

III. Os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.

IV. Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Em relação ao domicílio tributário, é INCORRETO afirmar que:
Sobre os temas fato gerador, capacidade tributária e obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
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