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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os cargos de confiança vagos só poderão ser preenchidos, ainda que de forma interina, mediante o instituto jurídico da nomeação.
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
O pessoal admitido para emprego público na Administração federal direta, autárquica e fundacional, na forma regulada pela Lei n.9.962, de 22 de fevereiro de 2000:
I. terá sua relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho.
II. está dispensado de submeter-se a prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
III. não pode ter sua remuneração fixada em convenção coletiva de trabalho.
IV. pode ser demitido, por ato unilateral da Administração, na hipótese de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
V. está submetido ao regime disciplinar estabelecido na Lei n.8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Estão corretas
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Administrativo
Não integra o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante aos agentes públicos, é INCORRETO afirmar que
No tema relativo a cargo, emprego e função,
