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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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A CF assegura a reserva de percentual de cargos públicos para pessoas portadoras de necessidades especiais.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
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A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, relativo aos agentes públicos.
Considere que a administração pública tenha nomeado determinado agente, não integrante do quadro de pessoal do órgão público, para o exercício de função de confiança relacionada com atribuições de direção, chefia e assessoramento. Nessa situação, a administração pública atuou de forma legítima, já que o provimento das funções de confiança independe de concurso público.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, relativo aos agentes públicos.
Considere que a administração pública tenha nomeado determinado agente, não integrante do quadro de pessoal do órgão público, para o exercício de função de confiança relacionada com atribuições de direção, chefia e assessoramento. Nessa situação, a administração pública atuou de forma legítima, já que o provimento das funções de confiança independe de concurso público.
Julgue os próximos itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos.
A investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público, exceto para os cargos em comissão e as funções de confiança.
A investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público, exceto para os cargos em comissão e as funções de confiança.
