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No que se refere a ato administrativo, agente público e princípios da administração pública, julgue o próximo item.
A exoneração dos ocupantes de cargos em comissão deve ser motivada, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à classificação e às espécies de agentes públicos, julgue os itens seguintes.
Os empregados públicos, embora sujeitos à legislação trabalhista, submetem-se às normas constitucionais referentes a concurso público e à acumulação remunerada de cargos públicos.
Os empregados públicos, embora sujeitos à legislação trabalhista, submetem-se às normas constitucionais referentes a concurso público e à acumulação remunerada de cargos públicos.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os servidores públicos, considere:
I. Agentes políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País.
II. Servidores das pessoas governamentais de Direito Privado são contratadas sob o regime jurídico único dos servidores.
III. Empregos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanente a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista.
Está correto o que se afirma em
I. Agentes políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País.
II. Servidores das pessoas governamentais de Direito Privado são contratadas sob o regime jurídico único dos servidores.
III. Empregos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanente a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se enquadram como servidores públicos os
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
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O ingresso em funções de confiança é exclusivo para servidores ocupantes de cargo efetivo.
