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Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as distinções entre ocupante de cargo, emprego e função pública, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Alguns agentes políticos, a exemplo dos terceiros colaboradores, como os notários — titulares de registro e ofícios de notas —, sujeitam-se a regime semelhante ao dos servidores públicos, aplicando-se-lhes a necessidade de aprovação em concurso público, o benefício da estabilidade e a aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades que, previstas na estrutura organizacional, devem ser cometidas a um servidor.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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Entre as diversas espécies de agentes públicos, os servidores vinculados às empresas públicas e às sociedades de economia mista são classificados como particulares em colaboração com o Estado.