Filtrar


Questões por página:
Acerca do regime jurídico das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.
A Constituição Federal emprega os termos cargo, emprego e função pública em dispositivos diversos, referindo-se a vínculos mantidos com a Administração pública, sujeitos a regimes jurídicos distintos. Por sua vez, a Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. Para efeitos dessa Lei, são servidores públicos os ocupantes de cargo 
O conceito de agente político
Tomando por base as disposições legais, doutrinárias e jurisprudenciais relativas aos Agentes Públicos, assinale a alternativa correta:
É correto afirmar que o servidor público federal substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício, entre outros, da função de direção, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular, hipótese em que