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Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Administrativo
No pertinente a cargos, empregos e funções públicas, de acordo com o atual cenário constitucional, é correto afirmar, EXCETO:
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Administrativo
Faça a opção pela alternativa correta:
I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II. O servidor público civil, após aprovado em concurso público e nomeado para cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade após dois anos de exercício.
III. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com percepção integral dos vencimentos, até sua adequada reintegração em outro cargo.
I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II. O servidor público civil, após aprovado em concurso público e nomeado para cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade após dois anos de exercício.
III. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com percepção integral dos vencimentos, até sua adequada reintegração em outro cargo.
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Administrativo
Ricardo foi designado para o exercício de determinada função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal. A respeito do fato narrado, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao exercício do cargo pelo servidor público, é hipótese de reversão quando:
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei no 8.112/90, especificamente no que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é INCORRETO: