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Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Pedro e Camila casaram-se no religioso, e, após 5 anos, resolveram realizar o casamento civil. Diante dessa situação, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
O processo de habilitação para o casamento civil:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
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Para regular habilitação, celebração e registro do casamento entre João e Isabela,
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
De acordo, com o art.76 da Lei de Registros Públicos: “Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de seis testemunhas, que comparecerão, dentro de 5 (cinco) dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações.”
Com base no dispositivo acima, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
O art.70 da Lei 6.015/73 dispõe sobre o assento do casamento civil que será assinado pelo presidente do ato, os nubentes, o oficial de registro público e as testemunhas. Dentre as anotações que devem constar na certidão registral, podemos citar: