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Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito do Trabalho
Conforme jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho (Tribunal Pleno ou Seção de Dissídios Individuais 1 - SDI-1), quanto ao aviso prévio:
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização correspondente, exclui o direito do empregado ao aviso prévio.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A condenação criminal do empregado, mesmo antes de transitar em julgado, configura justa causa para sua dispensa.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço perde o direito às férias proporcionais.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Caso um empregado seja surpreendido furtando bens da empresa em que trabalhe, seu empregador, antes que possa demiti-lo por justa causa, deverá advertir ou suspender o empregado, a fim de observar a gradação na aplicação da penalidade.
