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MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
Assinale a opção incorreta.
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MTE
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Direito do Trabalho
Marque a opção correta.
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MTE
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Direito do Trabalho
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O aviso prévio será de trinta dias, independentemente do lapso de tempo em que tenha perdurado o contrato de trabalho.
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MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Conforme entendimento sumulado do TST, o reconhecimento da culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho desobriga o pagamento integral pelo empregador do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Condenação criminal de empregado é motivo para rescisão do contrato de trabalho por justa causa pelo empregador, mesmo que seja deferida a suspensão da execução da pena pelo juízo.