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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
No dia 30.06.2008, Paulo, após o expediente, foi atropelado no ponto de ônibus em frente à loja em que trabalha e habitualmente espera a condução para retorno a sua casa. Por isso, ficou afastado do serviço, recebendo o benefício previdenciário do tipo auxílio-doença acidentário, retornando ao trabalho em 30.12.2008. Em 15.12.2009, no entanto, recebeu aviso prévio para dispensa sem justa causa. Diante dessas informações, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O pedido de demissão do empregado ao empregador e a dispensa do empregado pelo empregador são atos bilaterais.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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No caso de as partes pactuarem, mediante acordo, a cessação do contrato de trabalho, o levantamento do fundo de garantia de tempo de serviço (FGTS) não será autorizado, mas os salários e as férias vencidas podem ser transacionados, assim como as demais verbas.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A redução da jornada em duas horas, no curso do aviso prévio, enquadra-se em uma das hipóteses de interrupção do contrato de trabalho.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A existência de cláusula assecuratória nos contratos por prazo determinado assegura às partes a aplicação das regras do contrato sem determinação de prazo, até mesmo no que tange ao aviso prévio.
