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Assinale a alternativa correta:
Acerca da responsabilização pelo adimplemento dos créditos trabalhistas, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, o empregado faz jus à remuneração correspondente a dois períodos integrais de férias, sendo um simples e outro em dobro, além das férias proporcionais, acrescendo-se a tudo o terço constitucional.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
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A despedida de empregado de sociedade de economia mista ou de empresa pública, em geral, só é válida se decorrente de ato motivado.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
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São devidos ao empregado os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), uma vez que ele tem direito aos salários, mas sem a indenização de 40% sobre o valor depositado.
