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Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com referência à CF e ao poder constituinte, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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No Brasil, o exercício do poder constituinte já foi restrito a determinado grupo ou pessoa, o que resultou em Constituição dita outorgada.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta com referência ao conceito e à classificação das constituições.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Pedro, estudante de direito, disse ao seu professor que lera, em um livro, que a Constituição brasileira era classificada como rígida. O professor explicou-lhe que deve ser classificada como rígida a Constituição que:
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
A Carta outorgada em 10 de novembro de 1937 é exemplo de texto constitucional colocado a serviço do detentor do poder, para seu uso pessoal. É a máscara do poder. É uma Constituição que perde normatividade, salvo nas passagens em que confere atribuições ao titular do poder.
Numerosos preceitos da Carta de 1937 permaneceram no domínio do puro nominalismo, sem qualquer aplicação e efetividade no mundo das normas jurídicas.
Raul Machado Horta. Direito constitucional.2.a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p.54-5 (com adaptações).
Considerando a classificação ontológica das constituições, assinale a opção que apresenta a categoria que se aplica à Constituição de 1937, conforme a descrição acima.
