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Concurso:
MPE-TO
Assinale a opção correta com referência ao Estatuto do Idoso e ao que ele dispõe.
Concurso:
MPE-SE
No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, é certo que os alimentos serão prestados aos idosos na forma da lei civil, sendo que as transações aos referidos alimentos poderão ser celebradas perante
Concurso:
MPE-RO
De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-PB
Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.
I - Enquanto exclusivo sujeito passivo dos direitos assegurados ao idoso, cumpre ao Estado garantir-lhe, com absoluta prioridade, a concretização, dentre outros, de seu direito à liberdade.
II - Nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida terão absoluta prioridade de atendimento.
III - Na promoção de acessibilidade, nos casos de adaptação de bens culturais imóveis e de intervenção para regularização urbanística em áreas de assentamentos subnormais, não será admitida faixa de largura menor que o estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
I - Enquanto exclusivo sujeito passivo dos direitos assegurados ao idoso, cumpre ao Estado garantir-lhe, com absoluta prioridade, a concretização, dentre outros, de seu direito à liberdade.
II - Nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida terão absoluta prioridade de atendimento.
III - Na promoção de acessibilidade, nos casos de adaptação de bens culturais imóveis e de intervenção para regularização urbanística em áreas de assentamentos subnormais, não será admitida faixa de largura menor que o estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Concurso:
MPE-MT
Sobre a proteção civil especial que é conferida aos idosos pela ordem jurídica brasileira, analise as seguintes afirmativas:
I - Não lhes permite o acesso gratuito no sistema de transporte coletivo interestadual.
II - Assegura o acesso gratuito aos meios públicos e regulares de transporte coletivo urbano.
III - Garante a prioridade na aquisição de imóvel em programas públicos de habitação.
IV - Assegura o acesso gratuito no sistema de transporte coletivo interestadual e não permite o acesso a tarifas diferenciadas.
V - Assegura o atendimento domiciliar por meio do Sistema Único de Saúde.
Estão corretas as afirmativas:
I - Não lhes permite o acesso gratuito no sistema de transporte coletivo interestadual.
II - Assegura o acesso gratuito aos meios públicos e regulares de transporte coletivo urbano.
III - Garante a prioridade na aquisição de imóvel em programas públicos de habitação.
IV - Assegura o acesso gratuito no sistema de transporte coletivo interestadual e não permite o acesso a tarifas diferenciadas.
V - Assegura o atendimento domiciliar por meio do Sistema Único de Saúde.
Estão corretas as afirmativas:
