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Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta com relação às cláusulas dos contratos administrativos tomados em seu sentido próprio e restrito.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere às licitações públicas, julgue o próximo item.
Se a obra de reforma de uma escola pública for orçada inicialmente em R$ 150.000, o contrato poderá ser aditado, por acréscimo de serviços já existentes contratualmente em até R$ 90.000, desde que não haja fato anterior que repercuta no seu equilíbrio econômico-financeiro.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte com base nas normas de direito administrativo e na jurisprudência.
O regime diferenciado de contratações públicas aplica-se às licitações e contratos built-to-suit, ou de locação sob medida, firmados pela administração pública.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 8.666/1993, o regime jurídico dos contratos administrativos confere à administração pública a prerrogativa de
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 8.666/1993, o regime jurídico dos contratos administrativos confere à administração pública a prerrogativa de
