2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Quando a Administração pública, em um contrato regido pela Lei no 8.666/1993, comunica o privado que uma parte da obra que fora contratada não deverá mais ser realizada, o que demandará ajuste de valor na remuneração, cabendo a continuidade da execução em relação ao restante do objeto e mantido o equilíbrio econômico-financeiro da avença, está
Em conformidade com o regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei 8.666/93 é prerrogativa da Administração, exceto:
Em contratos administrativos, a administração pública conta com as chamadas cláusulas exorbitantes, porque, nesses contratos, estão presentes preceitos do direito público, complementados pela teoria geral dos contratos e do direito privado. Dados os itens, I. Definição do objeto. II. Alteração unilateral. III. Aplicação de sanções. IV. Exigência de garantias. V. Fiscalização da execução. verifica-se que são consideradas cláusulas exorbitantes em contratos públicos

Determinada empresa vencedora em processo licitatório, assinou contrato com a administração pública para a execução de obra pública. No decorrer do prazo contratual, o Estado aumentou sensivelmente a alíquota de imposto que impactava no custo para a contratada, tornando a execução do objeto contratual mais onerosa.


Assinale a opção correta, a respeito das consequências do aumento de imposto para o referido contrato.

Determinada empresa vencedora em processo licitatório, assinou contrato com a administração pública para a execução de obra pública. No decorrer do prazo contratual, o Estado aumentou sensivelmente a alíquota de imposto que impactava no custo para a contratada, tornando a execução do objeto contratual mais onerosa.


Assinale a opção correta, a respeito das consequências do aumento de imposto para o referido contrato.

© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo