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O contrato administrativo poderá ser modificado unilateralmente pela administração caso haja modificação do projeto ou das especificações para adequação técnica aos objetivos do contrato ou caso se julgue necessário modificar o valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do objeto do contrato.
Concurso:
CVM
Disciplina:
Direito Administrativo
O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n.8.666/1993 confere à Administração, em relação a eles, as seguintes prerrogativas, exceto:
Concurso:
CVM
Disciplina:
Direito Administrativo
A critério da autoridade competente, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia, exceto:
Concurso:
BDMG
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito aos Contratos Administrativos, marque a assertiva INCORRETA:
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
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A recomposição ou revisão de preços visa à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, garantida constitucionalmente, aplica-se no caso de ocorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis, mas de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando-se álea econômica extraordinária e extracontratual.
