2. Questões de Concurso

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Determinado órgão público celebrou, após regular procedimento de licitação, contrato para que uma construtora promovesse obras em imóvel locado para a instalação de uma repartição pública. Durante a vigência do contrato, tornaram-se conhecidas algumas especificidades que demandam acréscimo aos serviços contratados. Para o equacionamento dessa questão, a alternativa legalmente prevista é
A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro é garantia daquele que contrata com a Administração pública, ciente de que a ela são atribuídas prerrogativas e poderes exorbitantes, que a autorizam, inclusive, a promover alterações contratuais independentemente de concordância do contratado. Essa equação é bastante estudada nos contratos de concessão regidos pela Lei n° 8.987/1995, nos quais, dentre as formas usualmente utilizadas para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, inclui-se

Com relação aos contratos administrativos, analise as afirmações a seguir.

I Somente firmam contrato administrativo os órgãos da Administração direta.

II É o ajuste que a Administração Pública firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas.

III A cláusula exorbitante desiguala as partes na execução do avençado e, desde que decorrente da lei ou dos princípios norteadores da Administração Pública, é lícita.

IV Pode ser consensual ou decorrente de um ato unilateral e impositivo da Administração.

Assinale a alternativa correta.

Analise as alternativas a seguir referentes aos contratos administrativos. Todas estão corretas, exceto a:

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A caução em dinheiro ou em título da dívida pública é uma das modalidades de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
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